sexta-feira, 10 de maio de 2013

Prefeituras com mais de 10 mil habitantes tem de ter site até 28 de maio


Prefeitura tem que ter site. Cidades pequenas em Minas descumprem lei da transparência

A menos de um mês do fim do prazo, 73% dos municípios com até 50 mil habitantes não têm portal da transparência

Prefeitura tem que ter site. Cidades pequenas em Minas descumprem lei da transparência
Prefeitura tem que ter site. Cidades pequenas em Minas descumprem lei da transparência
A Prefeitura de Setubinha, no Vale do Mucuri, não tem site. O município, que ostenta o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre as 853 cidades mineiras, tem outras carências, mas a ausência do endereço na rede e, consequentemente, de um portal da transparência pode aumentar ainda mais as dificuldades. É que, de acordo com a Lei Complementar 131 (a Lei da Transparência), os municípios de até 50 mil habitantes que não publicarem seus dados até 28 de maio, sofrerão sanções, como a suspensão de repasses da União e do governo do estado. Assim como Setubinha, cerca de 73% dos municípios não tornaram disponíveis seus dados e podem ser punidos.

O Estado de Minas teve acesso a dois levantamentos realizados pelos órgãos de controle do governo mineiro – o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) –, que revelam a falta de preparo das prefeituras para cumprir a lei, a menos de um mês do prazo estipulado.
A secretária-executiva da Associação dos Municípios da Microregião do Vale do Mucuri (Amuc), Sinara Pacheco Gerdi, argumenta que na maioria das cidades da região o acesso a internet é precário. “São todas pequenas e sem muito recursos”, acrescenta. Outro problema, segundo a representante da Amuc, é que muitos prefeitos são novatos. “Quem entrou agora está colocando a casa em ordem”, completa.

Para o gerente-geral de Planejamento e Operação da Associação Mineira de Municípios (AMM), Rogério Moreira, a grande renovação das últimas eleições, quando o índice de reeleição foi de apenas 20%, pode gerar problemas para os prefeitos concluírem os portais da transparência. “Isso saiu um pouco de foco”, alega. “Muitos prefeitos pegaram as cidades com contas a pagar, com problemas de dengue, chuva ou seca e outro assuntos prioritários”, ressalta.

O responsável pelo controle interno e convênios da Prefeitura de Setubinha, Everaldo Gomes, garante que a prefeitura está criando o portal e acredita que até o final de maio conseguirá disponibilizar as informações. “O custo não passou de R$ 10 mil”, calcula Gomes. Em Poté, também no Vale do Mucuri, o secretário-executivo da prefeitura, Anderson Ramalho, desconhece a necessidade de criar um portal da transparência. “Não estou sabendo”, admite, ao ser questionado.

A Lei Complementar 131 foi promulgada em 27 de maio de 2009 e acrescentou dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A inovação da medida foi a obrigatoriedade da publicação dos gastos públicos na internet. A intenção é facilitar o controle social das contas públicas, além de ser uma tentativa de melhorar a execução orçamentária. A lei já vale para a União (Executivo, Legislativo e Judiciário), estados e municípios com mais de 50 mil habitantes, que divulgam informações orçamentárias em tempo real.

Desatualização

Um dos levantamentos, concluído em janeiro, aponta que das 853 cidades mineiras, 722 (85%) têm algum site ou hospedam as informações em algum portal na internet. Já 566 prefeituras (66%) e 252 (30%) câmaras municipais têm site próprio. Um problema apontado é que a publicação na internet de informações definidas na Lei de Responsabilidade Fiscal ainda é feita timidamente. “Muitos sites informam a publicação dos instrumentos, mas remetem a links quebrados ou a instrumentos desatualizados”, informa o relatório.

De acordo com o TCE-MG, todos os 29 municípios com mais de 100 mil habitantes obedeceram à Lei da Transparência. Das 37 cidades entre 50 e 100 mil habitantes, apenas duas não criaram o portal da transparência: Campo Belo e Janaúba não haviam cumprido a lei quando a pesquisa foi feita.
Apesar de acompanhar as cidades com até 50 mil habitantes, o TCE-MG só divulgará o balanço depois que o prazo expirar.
Fonte: Minas Notícias (com EM)

Segundo informações, a prefeitura de Pedra Azul já está desenvolvendo seu site

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